Documento em revisão jurídica

Esta versão é um rascunho técnico. Aguardando validação de advogado especialista em LGPD + contabilidade antes de Beta público.

Política de Privacidade

Última atualização: 02/05/2026

1. Quem somos

O Portal do Cliente é operado pelo Conselheiro Contábil, escritório que presta serviços contábeis e fiscais para PMEs no Brasil.

2. Dados que coletamos

Coletamos os dados necessários para prestar o serviço contábil: CNPJ e razão social da sua empresa, dados fiscais (notas, guias), documentos trabalhistas (folha, eSocial), e seu nome/email/telefone enquanto representante autorizado.

3. Base legal (LGPD)

Tratamos seus dados com base em (a) execução de contrato de prestação de serviços contábeis, (b) cumprimento de obrigação legal (Receita Federal, eSocial, FGTS), e (c) consentimento quando aplicável.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com órgãos governamentais (RFB, eSocial, MTE) na medida exigida por lei e com nossos processadores de infraestrutura (Supabase, Vercel) sob contrato de DPA.

5. Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados a qualquer momento via contato com o seu contador responsável no Conselheiro.

6. Encarregado (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados: a definir. Voltar ao início